10 Cláusulas fundamentais em contratos

Muitas relações existentes em nossa sociedade são regidas por contratos. O contrato é o vínculo jurídico entre as partes, é um acordo de vontade estipulado entre as pessoas, que visa regular alguma situação. Nesse artigo vamos apresentar 10 cláusulas fundamentais em contratos diversos.

Um contrato é um acordo entre duas ou mais vontades, baseado nos ditames do ordenamento jurídico e efetuado para realizar um fim específico.

A exemplo, cita-se o contrato de locação, que visa regular a relação entre locador e locatário com relação a um imóvel que será cedido para moradia por exemplo. Ou então o contrato para prestação de serviço, no qual o serviço será prestado e em contrapartida uma quantia será paga ao prestador.

São diversas as modalidades de Contratos, tendo em vista que as relações entre pessoas são bem variadas.

Para facilitar a relação e para resguardar os direitos e deveres das partes, a existência de um contrato é imprescindível. Por isso, fique atento a algumas dicas sobre o que um bom Contrato deve conter para que você tenha seus direitos garantidos.

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1 – Qualificação das partes

Logo no início do seu contrato, as partes envolvidas (duas ou mais, capazes e com autonomia de vontade) devem ser qualificadas, com o nome, CNPJ ou CPF, sede, representante responsável, email, residência, entre outros dados que especificam as partes envolvidas.

É válido lembrar que o contrato precisa ser redigido de forma bem clara e simples, possibilitando ampla compreensão pelas partes.

2 – Especificação do objeto

Além da qualificação das partes, é necessário que o contrato estipule desde logo o objeto a ser contratado, seja um serviço ou um produto. O objeto deve ser bem especificado, quantificado, contendo informações suficientes para caracterizá-lo.

3 – Foro competente

Outra informação muito importante a ser estabelecida no contrato diz respeito à localidade responsável por dirimir conflitos. Havendo um possível ajuizamento de alguma ação no futuro, o local competente para julgar determinada causa deve ser apontado desde já no Contrato.

Em algumas situações o foro é pré-estabelecido pela lei, mas em alguns casos, os contratantes podem dispor, de comum acordo, o local competente para julgar possíveis conflitos.

4 – Hipóteses de rescisão

Aqui é importante apresentar as situações que podem gerar uma rescisão contratual e consequente rompimento do acordo já estabelecido. O contratante pode estipular essas situações de acordo com o produto ou serviço fornecido.

5 – Aplicação de multas e ressarcimento

Algumas situações permitem que multas sejam aplicadas caso alguma cláusula contratual não seja devidamente cumprida. Por exemplo: atraso no pagamento, descumprimento de cláusula de confidencialidade, fornecimento de produto ou serviço diverso do que foi estipulado ou em quantidade não acordada, etc.

Além de multas, o contrato pode apresentar também o ressarcimento por aquilo que já foi pago, o pagamento de perdas e danos, ou até mesmo a rescisão contratual.

6 – Possibilidade de prorrogação de contrato

Se houver interesse em prorrogar o contrato que será efetivado, as partes devem fazer constar no contrato esta hipótese, o que facilita ou adianta a relação estabelecida entre elas.

7 – Datas

É muito importante deixar clara a duração do contrato, bem como as datas e prazos de entrega do objeto ou pagamento.

Caso as partes fiquem em silêncio após o término do contrato e desejem manter a relação contratual existente, é interessante constar no documento essa situação para não gerar dúvidas e o contrato possa permanecer em vigor como estava.

8 – Preços e reajustes

Ao estabelecer o objeto que será fornecido, as partes não podem esquecer de estipular o valor que será pago. Também é razoável que sejam estabelecidos parâmetros de atualização ou reajuste desse valor, tendo em vista a variação do mercado e da economia.

9 – Direitos e deveres das partes

É muito importante que todos os direitos e deveres das partes sejam esclarecidos e estejam devidamente dispostos no contrato.

As partes devem concordar com as disposições apresentadas, que devem estar de acordo com a lei, pois nada adianta colocar no contrato uma cláusula abusiva por exemplo ou até mesmo ilegal.

Preste atenção aos seus direitos e também aos seus deveres com relação ao objeto contratado e também com relação a outra parte da relação. Isso evita problemas futuros e garante a você maior respaldo jurídico.

10 – Assinatura, presença de testemunhas e o devido registro em local competente

Ao final do contrato as partes envolvidas devem assiná-lo, bem como seus representantes, se houverem. Além disso, o documento deve ser assinado por testemunhas. Fique atento para o tipo do Contrato pois a quantidade de testemunhas varia de acordo com o tipo do documento em questão.

Após as devidas assinaturas, o contrato deve ser registrado em Cartório competente, a depender também do tipo de objeto envolvido.

Resumidamente, essas são 10 cláusulas fundamentais em contratos.

Redigir um contrato pode parecer algo chato, mas tenha certeza de que um bom contrato pode evitar problemas muito maiores a você no futuro.

Para isso, ao elaborar o contrato, tenha uma boa orientação jurídica, siga as disposições previstas em lei, entre em acordo com a outra parte da relação e fique seguro de que seus direitos e deveres estarão resguardados.

É claro que outras especificações também podem aparecer no Contrato, mas isso varia bastante pois nosso ordenamento jurídico possui diversas disposições específicas para cada tipo de situação, sendo fundamental que você busque maiores informações sobre o seu contrato com um profissional que realize uma boa análise jurídica.

Consulta: Administradores, CNJ,