Dando continuidade a uma das dicas sobre Direito do Consumidor que discorri no artigo anterior, neste novo artigo vou detalhar mais um pouquinho acerca do vício oculto.
1) O que é o Vício Oculto?
Dentro do Código de Defesa do Consumidor, o vício oculto é um defeito que não está aparente no produto ou serviço adquirido. É um problema por vezes difícil de detectar e que torna o produto impróprio para o uso ou diminui o seu valor.
Por não estar aparente, pode ser descoberto a qualquer momento, mas geralmente só é detectado quando o período de garantia do produto já se expirou.
2) O que fazer neste caso?
Primeiro tenha em mente que é possível reclamar junto ao fornecedor do produto ou serviço para que ele faça o conserto ou a substituição do produto, mesmo que a garantia do produto já tenha expirado. Ele tem até 30 dias para sanar o vício (artigo 18 do CDC).
Ao final desses 30 dias, se nada foi efetuado, você tem algumas opções, mas fique atento porque existem prazos que devem ser seguidos.
3) Prazos para reclamar sobre o vício oculto.
Se o produto for não durável, você tem 30 dias para reclamar. Se for um produto durável, você tem 90 dias para efetuar a reclamação. É importante mencionar que neste caso de vício oculto os prazos começam a contar a partir do momento em que você constata este tipo de vício – oculto (artigo 26 do CDC).
Se for um vício aparente ou de fácil constatação, o prazo para reclamar é iniciado quando há entrega do produto ou término da execução do serviço.
Para se eximir do conserto ou demais opções, o fabricante ou fornecedor devem comprovar que o produto saiu da fábrica sem defeitos.
4) Quais são as opções do consumidor?
Dessa forma, você como consumidor, tem três opções (isso dependendo do que preferir e também das condições em que se encontra o produto).
Você pode:
1. Rescindir o contrato e ter a consequente restituição do valor pago;
2. Pedir o abatimento no preço;
3. Pedir a substituição do produto.
Em suma é isso…Continue nos acompanhando e seguindo nossas páginas!
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Sobre o Autor
Advogada, formada pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, autora e consultora do Clube do Comprador, apaixonada por Direito Penal e Direito do Consumidor.
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